MEC cria Lei Rouanet da pesquisa

Redução fiscal mais royalties serão dados a empresas que financiarem universidades e institutos públicos e privados

Estadão . 20/06/07 . Renata Cafardo e Herton Escobar

O governo federal deve lançar na próxima semana o edital de uma nova lei de incentivo à ciência e à tecnologia, que já ficou conhecida como a Lei Rouanet da pesquisa. Ela foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira e prevê, pela primeira vez, redução de impostos para empresas que investirem em projetos de inovação científica e tecnológica. A partir da publicação do edital, que ocorreria hoje, mas foi adiada, universidades e empresas já podem enviar suas propostas para aprovação do governo. “Essa nova lei faz o que foi esquecido pela Lei de Inovação”, disse o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação (MEC), Jorge Almeida Guimarães. Ele se refere à norma aprovada em dezembro de 2004, que abriu caminho para parcerias entre instituições de pesquisa e empresas, mas não previa abatimento de impostos. A nova lei permite que haja dedução de no mínimo metade e no máximo duas vezes e meia o valor investido na pesquisa. Essa redução de impostos será inversamente proporcional à participação da empresa na propriedade intelectual do produto decorrente da pesquisa. A empresa pode, por exemplo, escolher deduzir menos impostos e depois ganhar mais na repartição da patente. Ou, se não tiver interesse específico na tecnologia, pode abater até 250% do investimento em tributos, sem direito a patente ... leia mais