Lula sanciona lei que regulamenta Fundeb

O Globo Online . 20/06/2007

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na tarde desta quarta-feira, com um veto, a lei que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb) e lançou ações complementares ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Em vigor desde o dia 1º de janeiro, por medida provisória, o Fundeb substitui e amplia o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef), instituído em 1998. Este ano, o fundo aplicará na educação básica R$ 48 bilhões para atender a 47 milhões de estudantes. Ao justificar o veto à emenda que garantia aos estados abaterem integralmente de suas receitas a contribuição feita para o Fundeb, Lula disse que a emenda provocaria uma grande desigualdade entre os estados. O veto foi recomendado pelo Ministério da Fazenda ... leia mais

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